TCU confirma fim da concessão da ViaBahia nas BRs 324 e 116 em 31 março

O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou, nesta quarta-feira (5), o fim da concessão da ViaBahia para a administração das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528. A decisão foi homologada em sessão realizada quase quatro meses após a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovar o encerramento do contrato com a concessionária.

O que muda agora?

• A ViaBahia segue operando as rodovias até 31 de março de 2025.
• A partir de abril, a administração será assumida pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).
• Um termo aditivo será formalizado para garantir a transição dos serviços até o fim do contrato.

Fim da Concessão: Motivos e Impactos

O fim da concessão ocorre após sucessivas denúncias de má conservação das rodovias e o descumprimento de prazos contratuais para obras e melhorias. A situação da ViaBahia foi considerada "grave" pelo governo federal, o que levou à decisão de rompimento do contrato.

Segundo o ministro Rui Costa, a concessionária não apresentou um cronograma para a realização das obras necessárias, levando à rescisão unilateral do contrato.

"Não se chegou a um acordo. Nós solicitamos, então, que a ViaBahia saísse e deixasse o contrato", explicou Rui Costa.

A Importância das Rodovias e as Reclamações dos Usuários

A ViaBahia assumiu a concessão em 2009, por um contrato de 25 anos, administrando aproximadamente 680 km de rodovias que passam por 27 municípios, incluindo Salvador, Feira de Santana, Jequié e Vitória da Conquista.

Apesar das promessas de melhorias, os motoristas reclamam das más condições das estradas, especialmente na BR-324, que:

• Não tem iluminação adequada.
• Apresenta buracos e desníveis ao longo do trecho pedagiado.
• Não tem acostamento em boa parte da via.
• Possui sinalização deficiente em alguns pontos.

Tarifas de Pedágio

Os valores das tarifas foram reajustados no final do ano passado. Atualmente, o preço para carros de passeio é de R$ 3,50 na BR-324 e R$ 6,10 na BR-116. Confira tabela completa:

E agora?
Com o DNIT assumindo a administração, a expectativa dos usuários é de que as rodovias recebam investimentos urgentes em infraestrutura e segurança, especialmente nos pontos mais críticos.