MPBA adere a pacto pelo fim do feminicídio firmado pelos Ministérios Públicos do Nordeste

O Ministério Público do Estado da Bahia aderiu, nesta terça-feira, dia 10, ao Pacto pelo Fim do Feminicídio, firmado pelos Ministérios Públicos dos nove estados do Nordeste. A assinatura ocorreu durante reunião dos procuradores-gerais de Justiça da região, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, em Natal. O pacto estabelece uma atuação conjunta e coordenada entre as instituições para fortalecer o enfrentamento à violência letal contra as mulheres. A iniciativa prevê a integração de estratégias de prevenção, apuração criminal e acompanhamento de casos de feminicídio, além do fortalecimento das medidas de proteção às vítimas e do apoio aos familiares.

A proposta também busca alinhar procedimentos institucionais, ampliar o compartilhamento de informações e aprimorar o monitoramento das medidas protetivas de urgência, com o objetivo de conferir maior efetividade às ações de enfrentamento à violência contra a mulher em toda a região Nordeste. A procuradora-geral de Justiça Adjunta, Norma Cavalcanti, destacou a importância da união de esforços para garantir os direitos das mulheres. “O que nós queremos são direitos iguais. Precisamos realmente que a humanidade nos torne socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres para podermos avançar e coibir crimes terríveis como o feminicídio”, afirmou.

A reunião também debateu temas relacionados ao alinhamento administrativo e à integração das nove unidades do Ministério Público da região Nordeste. Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia destacou a importância da articulação regional para fortalecer a atuação institucional. “Debatemos temas fundamentais para o alinhamento administrativo das nove unidades do Ministério Público do Nordeste. Firmamos pactos administrativos para padronizar e alinhar ações de gestão”, afirmou. Segundo ele, a integração contribui para fortalecer e coordenar a atuação finalística das instituições diante das demandas prioritárias da sociedade nordestina.

*Com informações do MPRN

Crédito das fotos: Ascom MPRN