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Salvador, BA
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite o registro da adenomiose no documento de identificação oficial. Adenomiose é quando o tecido do endométrio cresce na parede muscular do útero, provocando dores pélvicas e forte sangramento menstrual.
A inclusão dependerá de pedido da pessoa interessada e será preciso apresentar comprovante médico e consentimento expresso, em conformidade com a legislação de proteção de dados.
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Maria Arraes (PSB-PE), ao Projeto de Lei 1379/25, da deputada Dayany Bittencourt (CE), atualmente fora do exercício do mandato.
Veja a íntegra do texto aprovado
Mudanças no texto original
O projeto de lei original previa a criação de um documento específico: a Carteira de Identificação da Pessoa com Adenomiose.
A nova versão aprovada na comissão, no entanto, altera a estratégia e estabelece a possibilidade de incluir a informação da adenomiose e de outras condições específicas de saúde diretamente na Carteira de Identidade Nacional.
O substitutivo contou com sugestões do Ministério da Saúde e ressalta que a inclusão do dado no documento não garante benefícios automáticos nem pode gerar novas despesas públicas obrigatórias.
“A possibilidade de incluir informações sobre as condições específicas de saúde na Carteira de Identidade Nacional ajudará essas mulheres a receberem o tratamento adequado”, disse Maria Arraes.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
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