Prefeitura de Terra Nova autoriza suplementação orçamentária de R$ 246 mil para Saúde, Educação, Obras e Assistência Social

A Prefeitura de Terra Nova, por meio do Decreto nº 7 de 18 de março de 2025, autorizou a suplementação orçamentária no valor de R$ 246.000,00. Os recursos serão destinados para reforçar ações das secretarias municipais de Saúde, Educação, Obras e Desenvolvimento Urbano, além do Fundo Municipal de Assistência Social.

A suplementação será distribuída da seguinte forma:

Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano – R$ 50.000,00 para manutenção dos serviços técnicos e administrativos.

Fundo Municipal de Saúde – R$ 170.000,00, sendo R$ 60.000,00 para serviços administrativos e R$ 110.000,00 para aquisição de medicamentos da assistência farmacêutica.

Secretaria de Educação – R$ 21.000,00 para manutenção do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e serviços administrativos.

Fundo Municipal de Assistência Social – R$ 5.000,00 para benefícios eventuais e serviços administrativos.

Origem dos recursos

Para viabilizar a suplementação, a prefeitura anulou dotações orçamentárias de despesas anteriores em diversas áreas, incluindo Saúde (R$ 170.000,00), Obras (R$ 30.000,00), Administração (R$ 20.000,00), Educação (R$ 21.000,00) e Assistência Social (R$ 5.000,00).

O decreto assinado pelo prefeito Éder São Pedro Menezes e pelo secretário de Finanças Antônio Gabriel dos Reis Araújo visa garantir o funcionamento adequado dos serviços essenciais do município.

A partir de sua publicação, a Secretaria de Finanças está autorizada a adotar as medidas necessárias para a execução dos novos créditos.