Prefeitura de Água Fria abre crédito suplementar de R$ 223 mil para educação e assistência social

A Prefeitura de Água Fria publicou, nesta segunda-feira (10), o Decreto nº 15/2025, autorizando a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 223 mil. Os recursos serão destinados a reforçar os orçamentos da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte e da Secretaria Municipal de Assistência Social.

De acordo com o decreto assinado pelo prefeito Renan Barros, os valores serão aplicados da seguinte forma:

• R$ 55 mil para a Secretaria de Educação, voltados para construção, ampliação e requalificação das unidades de esporte e lazer;
• R$ 168 mil para a Secretaria de Assistência Social, destinados à gestão das ações administrativas de benefícios eventuais e aquisição de materiais de distribuição gratuita.

Remanejamento de recursos

Para viabilizar a suplementação, os valores foram remanejados de dotações das secretarias de Administração e Finanças e de Infraestrutura e Serviços Públicos, com anulação dos seguintes montantes:

• R$ 40 mil da Secretaria de Administração e Finanças, inicialmente destinados à aquisição de equipamentos e material permanente;
• R$ 133 mil da Secretaria de Infraestrutura, que seriam aplicados na requalificação do Centro de Abastecimento;
• R$ 50 mil da Secretaria de Infraestrutura, originalmente destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para serviços públicos e limpeza urbana.

O decreto esclarece que a abertura do crédito suplementar está amparada no Artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, que trata da reestruturação orçamentária dentro dos limites estabelecidos pela legislação vigente.

Com essa medida, a administração municipal busca fortalecer áreas prioritárias, garantindo melhores condições para a educação e assistência social no município.